Resolução do Conselho do Governo N.º 16/2016, de 15 de Janeiro
"Atribui para o ano de 2016, a remuneração complementar regiona..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 17/2016, de 15 de Janeiro
"Contrata a empreitada do “Palácio da Conceição – Casa da Auton..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 18/2016, de 15 de Janeiro
"Autoriza as operações urbanísticas que a ASTA Atlântida – Soci..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 19/2016, de 15 de Janeiro
"Atribui a remuneração complementar regional, para o ano 2016, ..."